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segunda-feira, 6 de agosto de 2012


NOTA DO MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA (BRASIL SEM ABORTO)


Assunto: Reforma do Código Penal Brasileiro propõe ampliação para a prática do aborto e flexibilização da eutanásia
A necessária revisão do Código Penal Brasileiro tem feito um percurso que muito nos preocupa. Constituiu-se uma Comissão de Juristas que elaborou proposta sem ouvir efetivamente a sociedade, tendo realizado algumas audiências públicas em que não se abriu espaço ao contraditório em temas polêmicos, como aborto,  eutanásia, uso de drogas e muitos outros. A Comissão também desconsiderou totalmente